Na segunda-feira (19), o governador Carlos Brandão e o ministro da Educação, Camilo Santana, fazem o lançamento oficial do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica no Maranhão. A solenidade está marcada para às 13h e será realizada no Multicenter Negócios e Eventos, no Calhau.
O projeto busca auxiliar os municípios para que sejam concluídas obras paralisadas ou inacabadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para isso, os recursos que estão pendentes de transferência serão reajustados tendo como base o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), que reflete com maior precisão as oscilações de preços na construção civil.
O FNDE vai analisar a viabilidade técnica de cada obra que for inclusa no programa e a transferência dos valores será feita somente após a comprovação da execução física dos trabalhos. Além disso, a prestação de contas deverá contemplar tanto os novos valores transferidos pelo FNDE com a nova pactuação quanto com a pactuação original.
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica foi estabelecido pela Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023. Além da correção dos valores com base no INCC, é a primeira vez que o Governo Federal possibilita a repactuação de obras paralisadas.
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