Na sessão ordinária desta segunda-feira (2), o vereador Pavão Filho (PDT) subiu à tribuna para se manifestar contrário à descriminalização do aborto, em apoio à posição adotada pela Convenção Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
O parlamentar informou que está colhendo assinaturas de outros vereadores para encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma moção de repúdio contra a descriminalização do aborto até a 12ª gestão.
A pauta voltou a ser debatida no âmbito do STF após cinco anos de completo silêncio. O voto favorável foi uma das últimas ações da ministra Rosa Weber antes de deixar a presidência da Corte e se aposentar compulsoriamente após completar 75 anos.
“Quero contar com o apoio dos senhores para que não permitam a descriminalização da interrupção da vida, o assassinato contra a criança. Sabemos que não é apenas um feto. A partir da concepção, já é vida”, afirmou Pavão Filho.
O que a lei atual diz sobre o aborto
Atualmente, o aborto é criminalizado exceto em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia do feto. As duas primeiras situações estão previstas no artigo 128 do Código Penal, vigente desde 1940. Já a terceira situação, de interrupção em caso de anencefalia do feto, foi descriminalizada pelo STF em votação que ocorreu em 2012.
No discurso, Pavão Filho salientou que, em sua opinião, os cristãos evangélicos e católicos eram contrários a todas as formas de aborto, incluindo os casos previstos pelo STF a partir de 2012.
“Essa é a nossa posição e contamos com o apoio dos colegas para levarmos essa moção ao STF”, concluiu.
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