A Polícia Rodoviária Federal (PRF), apreendeu neste sábado (21), um caminhão que transportava madeira ilegal, no munícipio de Santa Inês, localizado a cerca de 250km de São Luís.
Segundo a PRF, por volta das 11h20, no km 350 da BR-222, durante uma fiscalização, foi abordado um caminhão, conduzido por um homem, de 33 anos de idade. De imediato, a equipe constatou que a carga era composta por madeira nativa serrada. Assim, foi solicitada a documentação fiscal completa da carga, o licenciamento do veículo e a habilitação do condutor.
Seguindo o Guia Florestal, foi realizado o procedimento de cubagem da carga, a qual apresentou as seguintes medidas: 2,51 (l) x 1,39(h) × 8,85(c) resultando em 21,61m³ (após descontados os 30% previstos na legislação ambiental), cubagem condizente com a documentação apresentada.
Então, iniciou-se a fiscalização do produto florestal. De imediato, constatou-se que a carga é composta apenas por madeira serrada bruta, isto é, não se trata de madeira aplainada nas duas faces, em desacordo com a guia florestal GF3i apresentada pelo condutor. Em seguida passou-se a verificar as essências das madeiras. Todas ausentes da Guia Florestal apresentada.
Diante das divergências constatadas, a Guia Florestal emitida pela SEMAS/PA foi considerada inválida de acordo com o previsto no art. 48 da IN 21/2014 do IBAMA, restando tipificado o crime do parágrafo único do art. 46 da Lei 9.605/1998: transportar, adquirir, vender, madeira, lenha, carvão sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.
O envolvido, na qualificação de autor de transportar madeira, lenha, carvão sem licença válida, assinou termo e se comprometeu a comparecer em audiência a ser marcada posteriormente junto ao Juizado Especial Criminal de Santa Inês-MA. Além disso, ficam ainda qualificados, a princípio, os seguintes envolvidos, conforme apurado, os remetentes da carga, o destinatário, o transportador e o proprietário do veículo.
O caminhão foi apreendido juntamente com a carga de madeira nativa serrada. Ambos estão à disposição do órgão ambiental competente.
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