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| Foto Ilustrativa |
A juíza
Rafella Saif Rodrigues, em decisão proferida na última semana na Comarca
de Raposa, determinou bloqueio de recursos do Estado do Maranhão com
vistas ao tratamento de uma pessoa no município de Raposa, na Grande Ilha. De acordo com a sentença, o objetivo da
tutela antecipada (decisão judicial com efeito imediato) é adquirir o
medicamento Idebenone, que ajuda na prevenção de complicações
cardiológicas e evita o crescimento do miocárdio. Esse é o segundo
pedido deferido pela Justiça neste caso. O primeiro foi em 2015.
A
requerente é portadora da doença degenerativa “ataxia de Friedreich”,
que é hereditária (genética) e que condiciona uma deterioração de
determinadas células nervosas ao longo do tempo. Em muitos casos, esta
doença afeta igualmente o coração, alguns ossos e as células no pâncreas
que produzem insulina. A doença começa tipicamente por uma dificuldade
na marcha. As pessoas com ataxia de Friedreich desenvolvem movimentos
trémulos e desajeitados nas pernas (denominada marcha atáxica) durante a
infância ou o início da adolescência.
Com o
agravamento da doença, a partir de 2014, a autora da ação tem a
necessidade de ingestão contínua de 7 (sete) pílulas diárias do
medicamento Idebenone 45 mg. Como não possui condições de trabalho nem
financeiras, procurou a secretaria de Saúde de São Luís, que alegou não
ser de sua responsabilidade haja vista que a requerente mora na Raposa.
Ela foi informada, ainda, que tal medicamento não é encontrado na rede
pública de saúde.
Em
audiência realizada recentemente, o Estado comprovou a abertura de
processo licitatório para adquirir o medicamento, mas ainda não há
previsão de quando estará disponível, daí a necessidade de bloqueio de
recursos para imediata aquisição do Idebenone. “É importante frisar que o
medicamento é para possibilitar que a vida da paciente se alongue, até
que ela seja curada. Existe a possibilidade de que ela nem esteja viva
ao término de um processo judicial, por isso o deferimento da tutela
antecipada”, narra a magistrada na análise dos pedidos da autora,
enfatizando sobre a gravidade da doença.
“Defiro o
pedido e determino novo bloqueio online do valor correspondente a mais
seis meses de tratamento, que equivale a R$ 1.377, 94 (mil, trezentos e
setenta e sete reais e noventa e quatro centavos) das contas do Estado,
com o fim de garantir o medicamento Idebenone 45 mg (…) em caso de
permanência de omissão do Estado, novos bloqueios poderão ser realizados
a fim de garantir o completo tratamento da requerente”, decidiu a
juíza.
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