Se for condenado, ex-gestor deverá ressarcir ao erário mais de R$ 11 milhões
O
Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 15 de agosto, duas Ações
Civis Públicas em desfavor do ex-prefeito de São João Batista, Eduardo
Dominici, solicitando o ressarcimento do valor atualizado de R$
11.758.504,75 e a indisponibilidade de bens do ex-gestor. Também foram
oferecidas duas Denúncias contra o ex-administrador do município.
As
manifestações, formuladas pelo promotor de justiça Felipe Rotondo,
foram motivadas por irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas
do Estado do Maranhão nas contas do município, referentes aos exercícios
financeiros de 2005 e 2006.
DENÚNCIAS
O
ex-prefeito foi denunciado por 25 crimes, previstos no art. 89 da Lei
de Licitações (Lei 8.666/93). Para cada crime, a pena é de detenção, de
três a cinco anos, e multa, além de fixação do valor da reparação dos
danos causados aos cofres públicos e da perda dos ganhos obtidos com
crime, um vez que foram realizados mais de 300 pagamentos sem licitação.
Devido ao mesmo processo, foi ajuizada ação civil pública de ressarcimento ao erário de R$ 2.935.707,21 atualizados
As
contas do ex-gestor estão na Câmara Municipal de São João Batista, que
deverá decidir até o fim de setembro pela manutenção da desaprovação de
contas e a inelegibilidade do ex-prefeito.
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