O Maranhão aprovou a Lei 12.925, de 19.06.2026, que Institui o Selo “Escola Amiga da Cidadania Digital”, para reconhecimento de instituições de ensino que promovam a inclusão digital e o acesso à justiça comunitária, e da outras providências.
A Lei prestigia ações como as desenvolvidas pelo 5º Juizado Especial de São Luís, cujo o titular é o Juiz de Direito Alexandre de Abreu, que já desenvolve o projeto Agente de Inclusão de Cidadania Digital, com orientações sobre direitos comuns nas áreas das escolas e como acessá-los pelos recursos digitais oferecidos pelo TJMA e outros sites de garantias de direitos.
Alexandre Lopes de Abreu traz consigo vasta experiência dentro do Judiciário. Ele entrou para a magistratura como juiz substituto em 1997. Foi titularizado, passando pela Comarca de Pindaré-Mirim época em que instalou a Comarca de Zé Doca. Foi promovido para a Comarca de Santa Luzia e instalou a Comarca de Buriticupu. Passou, ainda, pela de Vargem Grande, foi promovido para a de Timon, fez permuta para a comarca de Coroatá. Veio para São Luís em 2010, como juiz auxiliar, até maio de 2013, quando foi instalada a 15ª Vara Cível, onde foi designado como titular, permanecendo lá até a presente data, em que fez o pedido de remoção para o 5º Juizado, que funciona na área do Itaqui-Bacanga.
A frente do 5º Juizado Especial de São Luís desde 2023 vem conquistando importantes vitórias a população da Grande Ilha de São Luís em setores sensíveis e prioritários a sociedade.
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