Maranhão aprova a Lei que Institui o Selo “Escola Amiga da Cidadania Digital”

 

O Maranhão aprovou a Lei 12.925, de 19.06.2026, que Institui o Selo “Escola Amiga da Cidadania Digital”, para reconhecimento de instituições de ensino que promovam a inclusão digital e o acesso à justiça comunitária, e da outras providências.

A Lei prestigia ações como as desenvolvidas pelo 5º Juizado Especial de São Luís, cujo o titular é o Juiz de Direito Alexandre de Abreu, que já desenvolve o projeto Agente de Inclusão de Cidadania Digital, com orientações sobre direitos comuns nas áreas das escolas e como acessá-los pelos recursos digitais oferecidos pelo TJMA e outros sites de garantias de direitos.

Alexandre Lopes de Abreu traz consigo vasta experiência dentro do Judiciário. Ele entrou para a magistratura como juiz substituto em 1997. Foi titularizado, passando pela Comarca de Pindaré-Mirim época em que instalou a Comarca de Zé Doca. Foi promovido para a Comarca de Santa Luzia e instalou a Comarca de Buriticupu. Passou, ainda, pela de Vargem Grande, foi promovido para a de Timon, fez permuta para a comarca de Coroatá. Veio para São Luís em 2010, como juiz auxiliar, até maio de 2013, quando foi instalada a 15ª Vara Cível, onde foi designado como titular, permanecendo lá até a presente data, em que fez o pedido de remoção para o 5º Juizado, que funciona na área do Itaqui-Bacanga. 

A frente do 5º Juizado Especial de São Luís desde 2023 vem conquistando importantes vitórias a população da Grande Ilha de São Luís em setores sensíveis e prioritários a sociedade.

MPMA e Polícia Civil articulam cooperação para combater organizações criminosas em São Luís

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Polícia Civil alinharam, nesta segunda-feira (22), as bases para um novo termo de cooperação técnica focado no combate às facções criminosas que atuam no estado. Em reunião realizada no gabinete do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, representantes das duas instituições definiram que o foco principal da parceria será a descapitalização das organizações criminosas e o redirecionamento desses recursos para a segurança pública.

No encontro, foram debatidos itens que devem constar no termo de cooperação, que será assinado em data ainda a ser confirmada.

Uma das propostas deve ser a destinação dos recursos oriundos do crime organizado para a aquisição de equipamentos, inteligência e softwares, permitindo que tanto a Polícia Civil quanto o Ministério Público deem um enfrentamento mais qualificado contra essas facções.

Participaram da reunião, além do chefe do MPMA, o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, delegado Augusto Barros; o superintendente estadual de Investigações Criminais, Guilherme Campelo, e o diretor do Centro de Recuperação de Ativos da Polícia Civil, Bruno Aguiar. Pelo MPMA, estiveram presentes o coordenador do Gaeco, Haroldo Paiva de Brito; a diretora da Secretaria de Planejamento e Gestão, Rita de Cassia Maia Baptista; o chefe de gabinete da PGJ, Fábio Meireles Mendes; e o coordenador da Assessoria Especial de Investigação, Reginaldo Junior de Carvalho.

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, ressaltou que a importância da unidade entre as duas instituições como caminho mais eficaz para garantir a segurança da sociedade maranhense. “A Polícia Civil e o Ministério Público devem trabalhar sempre de forma integrada. Juntos conseguimos prestar um serviço de melhor qualidade”, destacou.

TCE cria força tarefa para avaliar transparência de informações relativas às emendas parlamentares impositivas (emendas PIX)

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Secretaria de Fiscalização (Sefis), criou força tarefa para avaliação dos portais de transparência dos entes municipais quanto aos requisitos de accountability pública, transparência, consistência informacional e rastreabilidade dos recursos oriundos de emendas parlamentares. Accountability pública é o princípio, cada vez mais utilizado no âmbito da gestão pública, que obriga indivíduos ou organizações a assumirem a responsabilidade por suas ações, prestarem contas de forma transparente e responderem pelos resultados.

De acordo com a Ordem de Serviço n° Sefis nº 05/2026, publicada no Diário Oficial do TCE desta segunda-feira, 22, a força tarefa deverá avaliar, prioritariamente, os portais de transparência dos municípios que tenham recebido, estejam recebendo ou venham a receber recursos decorrentes de emendas parlamentares estaduais, inclusive por meio de transferências fundo a fundo, convênios, termos de convênio, instrumentos congêneres ou outras formas de repasse. A legislação estabelece que os portais de transparência devem ter todas as informações relativas ao recebimento e à aplicação destes recursos independente de pedido dos órgãos de controle externo.

A avaliação que será realizada nos portais de transparência pela força tarefa vai verificar, entre outros aspectos, os seguintes pontos: transparência ativa, compreendendo a existência de informações públicas, acessíveis, atualizadas, inteligíveis e disponíveis em ambiente oficial de transparência; organização específica das emendas parlamentares no portal de transparência, compreendendo a existência de área, aba ou seção própria para divulgação das emendas estaduais, federais e municipais, com estrutura de acesso facilitado, mecanismos de pesquisa, filtros e individualização das informações por emenda, parlamentar, exercício, valor, objeto, beneficiário, fonte de recurso, instrumento jurídico e estágio de execução; rastreabilidade integral, compreendendo a possibilidade de reconstrução do percurso do recurso público desde a origem orçamentária até a aplicação final; consistência informacional, compreendendo a compatibilidade entre os dados publicados, os atos administrativos, os registros orçamentários, financeiros e patrimoniais, a movimentação financeira e a execução
física do objeto.

Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, a criação da força tarefa e as atividades que por ela serão realizadas possibilitarão à Corte de Contas maranhense a criteriosa verificação das informações relativas às emendas parlamentares estaduais, federais e municipais recebidas, executadas ou em execução, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal. “Como órgão de controle externo, continuamos a adotar todas as medidas necessárias ao contexto que envolve a recepção e a aplicação dos recursos oriundos das emendas parlamentares impositivas (emendas PIX). A criação de força tarefa para avilar os portais da transparência é mais um importante passo para identificar como nossos fiscalizados estão aplicando esses recursos”, afirma.

Após ação do MPF, consumidores que usaram estacionamento do Aeroporto de Imperatriz podem pedir indenização

 

Após ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal reconheceu práticas abusivas na cobrança do estacionamento do Aeroporto de Imperatriz, no Maranhão, pela empresa responsável pelo serviço e pela Infraero e garantiu o direito à restituição de valores para consumidores que pagaram tarifas indevidas entre outubro de 2014 e outubro de 2015.

A sentença da Justiça Federal condenou as a empresa e a Infraero a ressarcirem os consumidores em dobro pelos valores pagos indevidamente em duas situações específicas. A primeira envolve a cobrança de tarifas de usuários que permaneceram no estacionamento por até 20 minutos. Pelo contrato de concessão, esse período deveria ser gratuito, mas foi reduzido para apenas 10 minutos durante o funcionamento do serviço. 

A segunda beneficia consumidores que utilizaram o estacionamento por mais de 24 horas. A Justiça concluiu que, após a primeira diária, a cobrança deveria ocorrer por hora ou fração e não mediante uma nova diária integral. Por isso, os usuários têm direito à devolução em dobro dos valores pagos acima do limite considerado correto pela sentença.

Ao analisar o caso, a Justiça Federal entendeu que houve descumprimento das regras previstas no contrato de concessão e violação dos direitos dos consumidores. A sentença destacou que a tolerância gratuita de 20 minutos estava expressamente prevista no contrato, mas não foi respeitada pelas responsáveis pela operação do estacionamento.

Com base no Código de Defesa do Consumidor, foi determinado que os valores cobrados indevidamente sejam devolvidos em dobro, acrescidos das correções legais cabíveis.

Como proceder – Os consumidores que se enquadram na decisão precisam entrar com um pedido individual na Justiça para receber os valores devidos. Para isso, é necessário reunir documentos que comprovem a utilização do estacionamento e os pagamentos realizados, como recibos, comprovantes ou outros registros. Com a documentação em mãos, o interessado deve procurar um advogado particular ou a Defensoria Pública para dar início ao processo de execução da sentença.

Governo do Brasil anuncia reforço de R$ 140 bilhões para a Nova Indústria Brasil

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia em comemoração aos 74 anos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nesta segunda-feira, 22 de junho. No evento, foram anunciadas iniciativas voltadas ao fortalecimento da indústria brasileira, à inovação, à transição ecológica e ao desenvolvimento sustentável.

O que é público e que funciona tem que continuar público e funcionando, o que é privado e funciona, tem que continuar sendo privado e funcionando. O que importa é que os dois produzam”, ressaltou o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Em seu discurso, o presidente Lula parabenizou o BNDES, mencionando a confiança restabelecida no corpo técnico do banco e os resultados alcançados pela instituição. “O que estamos assistindo hoje é apenas uma demonstração de que o Brasil não pode comportar mais aquele discurso atrasado entre a competência privada e pública. O que é público e que funciona tem que continuar público e funcionando, o que é privado e funciona, tem que continuar sendo privado e funcionando. O que importa é que os dois produzam”, disse Lula.

NOVA INDÚSTRIA BRASIL — A política Nova Indústria Brasil (NIB) ganhou um reforço de R$ 140 bilhões em recursos para investimentos até dezembro de 2026. Serão R$ 102,5 bilhões disponibilizados pelo BNDES e R$ 37,5 bilhões pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Com o novo aporte, a NIB ultrapassará a marca de R$ 750 bilhões em recursos disponíveis para investimentos entre 2023 e 2026.

Entre os segmentos estratégicos contemplados pela política estão fertilizantes, máquinas agrícolas, insumos farmacêuticos ativos (IFAs), biofármacos, terapias avançadas, mobilidade sustentável, inteligência artificial, audiovisual, minerais críticos e tecnologias duais. Os investimentos buscam fortalecer a soberania produtiva nacional, ampliar a inovação e aumentar a competitividade da indústria brasileira.

Durante a cerimônia, foi lançado o portal Investe Indústria Brasil, desenvolvido pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). A plataforma funcionará como um mapa da política industrial, identificando intenções de investimento e gargalos setoriais. Para isso, a ABDI receberá informação das empresas dos focos da NIB e vai acompanhar as demandas setoriais.

SUSTENTABILIDADE — Ao apresentar o caminho percorrido pelo BNDES nos 74 anos, o presidente do banco, Aloizio Mercadante, destacou a ampliação do financiamento a projetos de sustentabilidade, por meio do chamado BNDES Verde. “O Fundo Clima aprovava uma média, no período anterior, de R$ 386 milhões por ano. Nós estamos fazendo agora R$ 25,6 bilhões por ano. Nós retiramos da economia, nesse período, com o Fundo Clima, 187 milhões de toneladas de CO2, o que é uma coisa removida ou evitada. É uma mudança de patamar espetacular”, registrou Mercadante.

O presidente do BNDES ressaltou a retomada e expansão do Fundo Amazônia. “O Fundo Amazônia estava zerado nos quatro anos anteriores. Nós fizemos R$ 4,4 bilhões. Só tinha dois doadores e agora tem nove. Ampliamos o leque de apoio e a COP30 deu uma grande visibilidade a esse instrumento e ao que nós estamos fazendo. 75% dos municípios da Amazônia têm apoio do Fundo Amazônia e 650 instituições trabalham em parceria com o Fundo, com toda a transparência”, destacou.

MINERAIS CRÍTICOS – O BNDES e a Petrobras formalizaram parceria para a construção de iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) relacionadas a minerais críticos e estratégicos vinculados às cadeias da transição energética e de óleo e gás.

A parceria vai permitir a troca de informações e realização de análises das principais lacunas de capacidade produtiva ou tecnológica, projetos e iniciativas em execução e em fase de desenvolvimento, bem como de novas iniciativas que contribuam para o desenvolvimento das cadeias de transição energética e de óleo e gás.

A presidenta da Petrobras, Magda Chambriard, ressaltou o potencial brasileiro no mercado de minerais estratégicos. “A Petrobras quer dominar o cenário de tecnologia no Brasil. Minerais críticos têm papel central. Lítio, níquel, grafite, terras raras, tudo é indispensável para a eletrificação. O Brasil tem uma posição privilegiada nesse contexto e a gente quer participar disso. Queremos um Brasil numa cadeia global de fornecimento. Queremos a Petrobras participando dessa cadeia global”, afirmou Chambriard.

RESTAURAÇÃO FLORESTAL – Durante o evento também foi anunciado o resultado do primeiro leilão do ProFloresta+, iniciativa conjunta do BNDES e da Petrobras voltada à compra de créditos de carbono de alta integridade gerados a partir da restauração ecológica de áreas degradadas na Amazônia.

Três empresas foram selecionadas para fornecer cinco milhões de créditos de carbono originados de projetos de restauração com espécies nativas no bioma amazônico. A iniciativa deverá mobilizar cerca de R$ 450 milhões em investimentos, apenas em plantio, gerar 6,3 mil empregos verdes, viabilizar o plantio de mais de 25 milhões de árvores nativas e capturar 5 milhões de toneladas de carbono.

GESTÃO — A ministra da Gestão e da Inovação (MGI), Esther Dweck, destacou o papel do BNDES nos principais ciclos de transformação econômica, social e produtiva do país. “Essa visão de desenvolvimento não acontece por acaso. É fruto de planejamento, coordenação institucional, investimentos estratégicos e atuação de instituições públicas comprometidas com a soberania nacional”, disse a ministra.

INOVAÇÃO — Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, ressaltou a trajetória do banco e sua valorização. A titular do MCTI destacou o alinhamento da política indústrial com a inovação. “Esse resgate está no centro da estratégia do governo do presidente Lula, de fortalecer o Estado como planejador e impulsionador do desenvolvimento. Assim como o BNDES, o MCTI, ao lado da Finep e da Embrapii, é parte essencial desse projeto. A indústria do futuro é verde, digital e intensiva em conhecimento e tecnologia”, afirmou Luciana.

MICROMOBILIDADE – Também foi anunciado a aprovação de financiamento de R$ 340 milhões do BNDES para a Tembici adquirir até 85 mil bicicletas elétricas (e-bikes) que serão alugadas a entregadores de plataforma digitais com custo 25% menor do que o atual.

Com recursos do Fundo Clima e em parceria com o iFood, o projeto pretende ampliar o acesso à micromobilidade elétrica, aumentar a produtividade e a rentabilidade dos entregadores e reduzir custos operacionais. A iniciativa prevê a aquisição de 42,5 mil bicicletas elétricas até o final de 2027, além de outras 42,5 mil unidades destinadas à reposição da frota até 2031.

Além do impacto social, o projeto deverá contribuir para evitar a emissão de 107,2 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente até 2032 e impulsionar a cadeia produtiva nacional, com a fabricação das bicicletas no Brasil. As bicicletas poderão ser utilizadas tanto nas atividades de entrega quanto nos deslocamentos cotidianos dos trabalhadores, ampliando o acesso a uma alternativa de transporte mais econômica e sustentável.

RESULTADOS — Para o ministro do Planejamento e Orçamento (MPO), Bruno Moretti, a retomada do BNDES tem sido acompanhada por uma presença mais forte do banco no orçamento da União. “Os resultados desta gestão são visíveis. Não só um crescimento da economia muito acima dos últimos períodos, mas um crescimento com qualidade: retomada da Indústria e investimentos produtivos que são fundamentais. O BNDES tem sido fundamental no apoio à Indústria, infraestrutura e ao agro”, destacou.

CRESCIMENTO ECONÔMICO — O ministro Márcio Elias, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), ressaltou a importância estratégica do BNDES para o crescimento econômico do país. “Não há país que possa abrir mão de um banco de desenvolvimento. Que bom seria que todos tivessem um BNDES como seu banco de desenvolvimento, sobretudo em setores estratégicos. Banco de desenvolvimento é sempre um indutor do desenvolvimento sustentável”.

Márcio Elias destacou que o BNDES está presente em diversas ações do MDIC. “O BNDES tem sido fundamental porque ele vê, desde o seu nascimento, o Brasil do futuro, que nós queremos chegar. E estamos construindo esse futuro a partir das decisões que tomamos agora”, afirmou.

Fufuca explica pré-candidatura ao Senado em aliança com Eduardo Braide

Em um pronunciamento oficial divulgado em suas redes sociais, o deputado federal André Fufuca confirmou sua decisão de disputar uma vaga no Senado Federal nas próximas eleições, após a ampla repercussão de sua decisão de aliar-se ao ex-prefeito Eduardo Braide (PSD).

Em vídeo compartilhado nas redes, o parlamentar justificou a decisão.

Fufuca relembrou sua trajetória de mais de uma década participando de ciclos políticos anteriores — incluindo parcerias com os governadores Flávio Dino e Carlos Brandão, além do presidente Lula —, e afirmou que a política é feita de ciclos e que cabe aos homens e mulheres públicos compreender o desejo da população.

Apesar da mudança de rumo e do tom de renovação, Fufuca fez questão de registrar seus agradecimentos ao governador Carlos Brandão pela parceria construída até aqui, reforçando o desejo de que as obras em andamento no estado continuem avançando. Ele também agradeceu o apoio de prefeitos de diversas regiões.

"Muitas pessoas têm falado sobre a minha decisão de caminhar junto a Eduardo Braide nas eleições que se aproximam. De lá pra cá foram dias com uma dinâmica diferente e, após muito refletir, decidi que é hora de você saber a minha versão. Eu acredito que a política precisa ouvir as pessoas. E o que tenho sentido nas ruas é um desejo de transformar o Maranhão. Foi ouvindo esse sentimento que decidi dar esse novo passo. A responsabilidade que tenho como homem público me deu a convicção desta decisão. Com os pés no chão, o coração tranquilo e a mesma vontade de sempre eu seguirei o meu caminho: trabalhar pelo nosso povo e pelo futuro do estado", publicou Fufuca.

A publicação recebeu a curtida do próprio Eduardo Braide, que já confirmou que irá compor a chapa com André Fufuca.

Governo do Maranhão reforça Sistema de Segurança Pública com a entrega de 49 novas viaturas

 

O Governo do Maranhão segue reforçando o sistema de segurança pública com investimentos que impactam diretamente na redução dos índices de criminalidade no estado. Nesta segunda-feira (22), o governador Carlos Brandão entregou mais 49 veículos para reforçar o trabalho das forças policiais no estado. A solenidade aconteceu na sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), no bairro Outeiro da Cruz, em São Luís, e contou com a presença de diversas autoridades civis e militares.

Os veículos são destinados para delegacias regionais, distritos policiais e unidades especializadas da Polícia Civil, sendo 38 viaturas para essas áreas, bem como para a Perícia Oficial, 4 veículos; Centro Tático Aéreo (CTA), 4 viaturas; Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), 2 viaturas; e um veículo para a Guarda Municipal de Grajaú.

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão destacou os diversos investimentos que o Governo do Maranhão tem feito no Sistema de Segurança Pública do Estado.

“A entrega de viaturas modernas e equipadas com tecnologia de ponta é fundamental para o aprimoramento das investigações, da perícia técnica e da eficácia das prisões. Esse tem sido o foco da nossa gestão no Maranhão: promover investimentos constantes e entregas que resultem em benefícios reais para a população. Nosso governo realizou a nomeação de mais de 500 novos policiais militares e convocou a totalidade dos aprovados em concursos anteriores. Agora, visando reforçar ainda mais a segurança pública, abrimos um novo concurso público para o preenchimento de 3.350 vagas, contemplando a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e o setor de perícia", assinalou Brandão.

O governador frisou que estes investimentos têm se refletido na redução dos índices de criminalidade no Maranhão. “Os indicadores comprovam a eficácia dessa estratégia, com a redução dos índices de criminalidade, incluindo homicídios e feminicídios. Ampliamos a rede de atendimento, como as Casas da Mulher Maranhense e as unidades da Patrulha Maria da Penha, triplicando nossa capacidade de acolhimento e proteção”, enfatizou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, Augusta Andrade, afirmou que Estado do Maranhão tem se destacado como o que mais investe em segurança, priorizando a qualificação de seus agentes e o aprimoramento de todo o sistema.

“O governador Carlos Brandão tem demonstrado um compromisso constante com a segurança do nosso Estado, e a entrega destes veículos fortalece significativamente a nossa atuação. Quando fortalecemos a segurança pública, fortalecemos a sociedade, a quem servimos. Uma polícia equipada e preparada está apta a prestar um serviço de excelência aos cidadãos”, garantiu Augusta Andrade.

Com esta nova entrega, a gestão Brandão alcança a marca histórica de 1.002 mil viaturas distribuídas.

O delegado geral de Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), Augusto Barros, avaliou que os investimentos que vêm sendo feitos na Polícia Civil nos últimos anos estão melhorando desde a inteligência até a  estrutura predial e de mobilidade.

“Estamos muito felizes em poder participar de mais uma entrega de viaturas que vão, certamente, trazer mais segurança e mais alcance às ações da Polícia Civil do Estado do Maranhão. Nós temos um estado muito grande, com 217 municípios, e a Polícia Civil precisa, com o efetivo que tem, se deslocar bastante entre vários municípios diferentes. Cada entrega de viatura é bastante comemorada porque, no final das contas, nós temos um conforto maior e uma segurança maior pra entregar aos nossos policiais. E, obviamente, com o objetivo final, que é o de entregar serviços de polícia judiciária pra toda a população”, afirmou Augusto Barros.

Também aconteceu a entrega de armamento para as forças policiais. Foram entregues 49 pistolas de calibre 9mm da Beretta APX, adquiridas por meio de emenda parlamentar do senador Weverton Rocha, visando ampliar a capacidade operacional e o aparelhamento das forças de segurança do Estado.

Esse tipo de pistola é considerado um modelo mais robusto e foi projetado para atender a rigorosos testes militares, o que possibilitou que seu uso se tornasse padrão por forças de segurança brasileiras.