Dando continuidade às atividades do programa TCE + Movimento previstas para este ano, foi realizado nesta terça-feira (21) seminário de capacitação na cidade de Imperatriz. O evento reuniu agentes educacionais, conselheiros do Fundeb, gestores públicos e representantes da sociedade civil para analisar e debater temas ligados à aplicação e à fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
O seminário na Regional de Imperatriz contou com a participação de representantes dos municípios de Açailândia, Amarante do Maranhão, Campestre, Carolina, Davinópolis, Estreito, Governador Edison Lobão, Imperatriz, João Lisboa, Lajeado Novo, Montes Altos, Porto Franco, Ribamar Fiquene, Senador La Rocque e Sítio Novo.
As atividades foram iniciadas com a palestra “Novo Fundeb: fundamentos legais, composição, distribuição e competências dos Conselhos”, ministrada professor Joás Moraes dos Santos, representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Depois foi a vez da palestra “Prestação de contas e análise de documentos”, com o auditor e controlador interno do TCE maranhense João da Silva Neto, durante a qual os participantes aprenderam a realizar a leitura de relatórios, balancetes e fontes de informações públicas, aspectos essenciais ao controle social da gestão pública.
A programação da tarde teve início com a palestra “Sistemas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão: acesso à informação e canais de denúncia”, que será apresentada pela assessora jurídica da Presidência do TCE, Amada Madureira e pelo técnico estadual de controle externo e líder de ação educacional para fiscalizados do TCE André Wanger.
Finalizando a programação do seminário do TCE + Movimento em Imperatriz, o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, apresentou a palestra “Estudo de caso e elaboração de relatórios”, com exercícios práticos baseados em casos simulados e elaboração colaborativa de pareceres de fiscalização.
O Programa TCE + Movimento integra as ações de fortalecimento da atuação pedagógica do TCE maranhense, promovendo capacitações que visam ao aprimoramento da gestão pública, à transparência e à efetividade das políticas públicas municipais. Em 2025 o foco das ações do programa se concentra nas políticas públicas da educação, especialmente aquelas que envolvem a aplicação, a gestão e a fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
As atividades do programa estão alinhadas com o Plano Bienal de Fiscalização, os Objetivos Estratégicos e a Meta Anual Institucional do TCE/MA, contribuindo ainda para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 4, 16 e 17).
O primeiro seminário foi realizado no dia 13/10, na sede do TCE, em São Luís, e reuniu representantes dos municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Alcântara, Rosário, Bacabeira, Icatu, Morros, Axixá Cachoeira Grande, Presidente Juscelino, Santa Rita, Itapecuru-Mirim, Barreirinhas e Humberto de Campos, além da capital do estado.
Em seguida, o TCE + Movimento foi desenvolvido na cidade de Caxias. Após o evento de Imperatriz, acontecerão atividades do programa nos municípios de Balsas, Santa Inês e Bacabal, quando os trabalhos previstos para este ano serão concluídos.
Para o presidente do TCE, conselheiro Daniel Brandão, o TCE + Movimento vai ampliar o diálogo do TCE maranhense com os cidadãos e os gestores, levando a todos conhecimentos e informações essenciais ao exercício do controle externo e à melhoria da gestão pública. “O TCE + Movimento inaugura uma nova etapa na atuação do TCE. Na qual buscamos estar ainda mais próximos dos cidadãos e dos gestores, compartilhando boas práticas e disseminando conhecimentos que conduzam a um controle externo ágil, participativo e eficaz no cumprimento de sua missão de verificar como os recursos públicos são aplicados”, afirma.
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