O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), realizará a implementação da Plataforma Socioeducativa (PSE), ferramenta que busca otimizar a gestão e o monitoramento das medidas socioeducativas em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A implantação está prevista para o dia 24 de outubro.
A Plataforma Socioeducativa (PSE) é uma ferramenta que substitui o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) e tem como propósito melhorar a eficiência da prestação jurisdicional relacionada à expedição de guias referentes a medidas cautelares e socioeducativas. A Plataforma emite alertas de prazos processuais para magistrados e magistradas e cria uma base de dados confiável e segura sobre o perfil sociodemográfico dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
CAPACITAÇÃO
Com o apoio da Escola da Magistratura do Maranhão será realizado, entre os dias 22 a 24 de outubro, capacitação para uso da ferramenta com a participação de magistrados (as) e servidores (as) que atuam nas varas das 110 comarcas do Estado, com atribuição para atos infracionais.
ETAPAS DE IMPLEMENTAÇÃO
O processo de implantação, conta com três etapas, sendo a primeira a fase relacionada ao levantamento dos requisitos direcionados ao TJMA e integrações com a versão do sistema do tribunal. Nessa etapa, serão realizados os testes de aceitação e validação do software para o desenvolvimento da versão final para ambiente de produção.
A etapa seguinte é a criação de plano detalhado de treinamento que aborde as necessidades de capacitação dos usuários finais do sistema, com disponibilização de materiais de treinamento.
A última fase é a do acompanhamento das ocorrências registradas no canal de comunicação e controle de suporte. Monitoramento do desempenho do sistema e registro de problemas relatados pelos usuários. Além da resolução dos problemas identificados, liberação das atualizações regulares do software para corrigir bugs, melhorar a segurança e adicionar novas funcionalidades conforme a necessidade.
No estágio inicial a Plataforma Digital é integrada ao Poder Judiciário pelo módulo de Processo Judicial Eletrônico (PJe), permitindo o acompanhamento e gerenciamento das ações relativas às medidas socioeducativas em meio aberto ou fechado.
JUSTIÇA DO MARANHÃO
O Tribunal de Justiça do Maranhão é o 4º tribunal do país a viabilizar a implantação da Plataforma.
Desde 2024, o Judiciário maranhense participa de reuniões e eventos promovidos pelo CNJ, referentes a PSE, por meio da atuação da Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (UMF/TJMA).
Em 2025, foi criado um Comitê para operacionalização dos procedimentos necessários à implantação da PSE, que tem como integrantes, além da UMF, representantes da Presidência do TJMA, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), do Comitê de Governança de Segurança da Informação e da Coordenadoria do Processo Judicial Eletrônico.
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