O Blog Eduardo Ericeira foi quem denunciou o caso que tem causado grande repercussão por se tratar de mais uma ocorrência envolvendo uma idosa. Entenda o caso:http://blogeduardoericeira.blogspot.com.br/2017/06/internauta-denuncia-erro-de-smtt-ao.html
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes emitiu nota sobre o caso:
O CTB no artigo 181, XVII prevê multa de R$ 127,69 (grave); 5 ponto na CNH e remoção.
A fiscalização das vagas de estacionamento para Idosos e Pessoas com Deficiência, além de ter previsão no CTB, decorre de um acordo judicial na Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência (Dr. Ronald), que tramitou na Vara de Interesses Difusos, homologado pelo Juiz Dr. Douglas de Melo Martins. Na sentença ficou estabelecido que a SMTT iria descentralizar a emissão das credenciais para estacionamento, já o fazendo no Viva do Shopping da Ilha; fazer um levantamento da sinalização destas vagas nos estacionamentos dos shoppings, supermercados, faculdades, etc. Se a sinalização estiver incorreta notificar para adequá-la. E por último realizar fiscalização constante.
Ressaltar que estamos enviando relatório destas ações para o Juiz e Ministério Público.
O curioso é que o próprio Ministério Público classificou a ação dos agentes como um ABSURDO.
Na manhã desta segunda-feira (5), o titular do Blog, esteve na sede do Ministério Público, na Promotoria do Consumidor. O filho da idosa, identificada por Maria de Lurdes de 81 anos, conversou com o blog, e a própria idosa também. Ela relatou que ficou de 2 a 3 horas com as compras nas mãos aguardando a chegada do filho, após ter o carro rebocado. Já o filho dela, Eduardo Reis, afirmou está revoltado com a situação, e disse que faltou no mínimo bom senso.
A idosa na oportunidade mostrou inclusive a habilitação, expedida no ano de 1970 e válida, pela última renovação, até o próximo ano, 2018.
O promotor de defesa da pessoa idosa, disse que iria chamar representantes da SMTT e do Shopping São Luís para prestar esclarecimentos a respeito do caso. O promotor Augusto Cutrim também disse que iria solicitar a devolução imediata do veículo a dona. Até hoje pela manhã ele permanecia retido.
Foi registrado também um boletim de ocorrência a respeito do caso.
Ao blog, Dona Maria de Lurdes disse que se sente uma cidadã, adora dirigir e muito bem de saúde, relatou a idosa ainda muito magoada com o acontecido.
O filho Eduardo, também registrou um Boletim de Ocorrência na delegacia, e questionou: "Será que um adesivo da SMTT, permitindo o estacionamento de uma pessoa idosa, na vaga que é de direito da pessoa, vale mais do que aquilo que está previsto em lei?".
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