José
Farias de Castro deixou de prestar contas dos recursos destinados a
programas de educação no município nos exercícios dos anos 2010, 2011 e
2012.
 |
| José Farias de Castro, prefeito de Brejo |
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o
prefeito de Brejo (MA), José Farias de Castro, por dano ao erário de
mais de R$ 361 mil devido à omissão no dever legal de prestar contas
sobre a aplicação de recursos recebidos pelo Ministério da Educação
(MEC) para programas de educação no município. A ação penal pública foi
apresentada pelo procurador regional da República Ronaldo Meira de
Vasconcellos Albo ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Segundo a denúncia, o prefeito deixou de realizar
prestação de contas nos anos de 2010, 2011 e 2012 sobre a aplicação de
recursos recebidos pelo MEC através de diversos programas, dentre os
quais, o Programa Brasil Alfabetizado (Bralf). No exercício de 2010,
foram repassados R$ 93.900,00 ao município; no ano de 2011, foram
repassados R$ 126.700,00; e, em 2012, foram repassados R$ 141.115,68.
Não houve prestação de contas em relação ao total de R$ 361.715,68 do
valor repassado nos três anos.
Além de várias notificações recebidas pelo prefeito,
o crime está comprovado por ofício emitido pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (Fundeb), informando que não consta no
Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) registros por parte da
prefeitura comunicando os dados das prestações de contas sobre os
exercícios de 2010, 2011 e 2012, apesar de o prazo ter encerrado em
20/05/2017.
O MPF pede a condenação do denunciado pelo crime de
deixar de prestar contas no devido tempo, praticados três vezes, em
continuidade delitiva.
A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Nenhum comentário:
Postar um comentário