O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) passa a disponibilizar o Plenário Virtual, ferramenta integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) que permitirá a realização de sessões de julgamentos em ambiente digital e de forma não simultânea pelos órgãos colegiados da Corte.
A nova funcionalidade possibilita que os processos possam ser julgados sem a necessidade de presença física simultânea dos desembargadores e desembargadoras, que registram seus votos diretamente no sistema dentro dos prazos definidos. A solução foi desenvolvida e configurada por meio de trabalho conjunto da Coordenadoria do Processo Judicial Eletrônico (COPJE) e da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC).
Para acessar o Plenário Virtual, o cidadão deve entrar no Portal do TJMA, em www.tjma.jus.br, localizar a seção “Acesso Rápido”, clicar no botão “Processo Judicial Eletrônico (PJe)” e, em seguida, selecionar o destaque azul “Plenário Virtual”, onde é possível acompanhar os julgamentos realizados em ambiente eletrônico.
A medida segue as regras da Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta os julgamentos eletrônicos no Poder Judiciário e busca dar mais agilidade, eficiência e padronização aos procedimentos.
MAIOR TRANSPARÊNCIA
Um dos principais avanços é a transparência. Os julgamentos são públicos, com acesso direto e em tempo real, disponíveis a qualquer cidadão ou cidadã por meio do portal do TJMA. As atas das sessões virtuais são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico, e a pauta é divulgada com antecedência, assegurando que partes e advogados acompanhem o andamento dos feitos.
A nova ferramenta também preserva as garantias do contraditório e da ampla defesa. Advogados e procuradores podem enviar sustentação oral por meio eletrônico, em arquivo de áudio ou vídeo, e há a possibilidade de pedido de vista e de pedido de destaque. Quando o destaque é deferido, o processo é retirado do ambiente virtual e remetido a julgamento presencial, com nova pauta e oportunidade de sustentação oral.
A submissão dos processos ao julgamento eletrônico ocorre a critério do relator, ressalvadas as hipóteses que o Regimento Interno venha a excepcionar. A iniciativa integra os esforços do TJMA de modernização e transformação digital do Judiciário maranhense, em alinhamento às diretrizes do CNJ.
Segundo o coordenador da COPJE, juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, a entrega "reforça o compromisso do Tribunal com um Judiciário mais ágil, transparente e acessível à sociedade".
OUTRAS TRANSMISSÕES
O TJMA também mantém a transmissão diária das sessões de julgamento em seu canal oficial no YouTube (youtube.com/tjmaoficial), garantindo mais transparência e ampliando o acesso da população às atividades do Judiciário. Além de acompanhar as sessões ao vivo, o público pode assistir posteriormente aos julgamentos, que ficam disponíveis na íntegra na plataforma.
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