A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira (6) a favor de autorizar o ex-presidente Jair Bolsonaro a voltar a receber visitas do filho Flávio Bolsonaro antes do término da restrição imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão caberá ao magistrado.
No parecer encaminhado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não há fatos novos que indiquem descumprimento das condições impostas a Bolsonaro, que cumpre pena em prisão domiciliar, nem elementos que justifiquem a prorrogação da medida.
“Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, escreveu Gonet.
A manifestação atende a uma solicitação de Moraes, feita após a defesa pedir o restabelecimento imediato do regime ordinário de visitas de Flávio ao pai. A autorização foi temporariamente suspensa por decisão do ministro em 13 de julho, com término previsto para 13 de outubro.
Como alternativa, os advogados solicitaram que seja permitido ao menos um encontro de caráter estritamente familiar antes do encerramento da restrição, caso o ministro não autorize desde já a retomada regular das visitas.
Bolsonaro cumpre pena decorrente da condenação na ação penal 2668. Com o parecer favorável da PGR, Moraes deverá decidir se restabelece o regime ordinário de visitação ou autoriza apenas o encontro familiar solicitado pela defesa.
Em 10 de setembro, o ministro já havia permitido que o ex-presidente voltasse a receber visitas permanentes de cinco familiares: o irmão Renato Bolsonaro, duas cunhadas e os sogros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário