Na manhã desta quinta-feira (22/1), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, recebeu a visita institucional do secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID), Alberto Bastos. O encontro teve como pauta central a discussão de medidas e ações de governança fundiária voltadas para municípios que apresentaram os menores Índices de Progresso Social (IPS) no Maranhão em 2025.
O IPS Brasil é considerado o mais completo índice da realidade socioambiental dos 5.570 municípios brasileiros. Ele oferece um panorama multidimensional e acessível sobre a capacidade de estados e municípios em atender às necessidades básicas de seus cidadãos. Calculado por um consórcio de organizações liderado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o IPS reúne 57 indicadores sociais e ambientais, avaliando resultados — e não investimentos — em três dimensões: Necessidades Humanas Básicas, Fundamentos do Bem-estar e Oportunidades, distribuídas em 12 componentes como nutrição, moradia, segurança, acesso à educação e inclusão social.
Durante o encontro, o presidente Froz Sobrinho propôs a ampliação da parceria já existente entre o TJMA e o Governo do Maranhão, com foco na implementação de um projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social específico para as 10 cidades com os piores índices sociais do Estado.
A regularização fundiária urbana de interesse social é segurança jurídica que proporciona desenvolvimento das comunidades, contribuindo diretamente para a melhoria dos índices sociais, ambientais e econômicos”, destacou o magistrado.
Ele também ressaltou os avanços obtidos por municípios parceiros do programa Registro Para Todos, iniciativa do Poder Judiciário que já apresenta resultados expressivos. São Luís, por exemplo, alcançou o primeiro lugar no ranking estadual com nota 64,27, enquanto Paço do Lumiar obteve 61,39, segundo lugar, com destaque para o componente moradia segura, que atingiu 82,9 pontos.
“A regularização fundiária é essencial para o avanço econômico dos municípios, mas, sobretudo, com impacto na evolução social da população atendida. É hora de atuarmos especificamente nos municípios que estão com índices abaixo dos desejáveis, contribuindo para elevar a qualidade de vida dessas pessoas. É acesso à Justiça e moradia digna!”, reforçou Froz Sobrinho.
O secretário Alberto Bastos enfatizou o fortalecimento da parceria e anunciou que equipes da SECID e do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA atuarão diretamente no projeto voltado às cidades com os 10 piores índices sociais. “Além disso, tratamos do projeto que vai viabilizar a entrega de quase 18 mil títulos de regularização fundiária urbana em São Luís, atendendo moradores e moradoras da Cidade Olímpica e áreas vizinhas”, afirmou.
Participaram da reunião a diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Palácio; o assessor de Relações Institucionais do TJMA, juiz Douglas Lima da Guia; o secretário da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, Daniel Souza; além de assessores do Núcleo de Governança Fundiária (NGF/TJMA) e da Secretaria de Cidades do Maranhão.
IPS BRASIL
O Índice de Progresso Social Brasil, desenvolvido com base na metodologia do Social Progress Imperative, é uma ferramenta de gestão territorial que utiliza dados públicos para avaliar se as pessoas têm o que precisam para prosperar. A escala considera desde necessidades básicas como abrigo, alimentação e segurança, até acesso à informação, comunicação e igualdade de tratamento, independentemente de gênero, raça ou orientação.
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