TJMA abre Ano Judiciário com foco em inclusão digital, pacificação social e sustentabilidade

Sessão solene abriu Ano Judiciário de 2026 com participação de autoridades dos três poderes

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) abriu, nesta quarta-feira (21/1), em sessão Solene, o Ano Judiciário de 2026, com foco na priorização de ações como a ampliação dos pontos de inclusão digital, a valorização da carreira de juízes/as e servidores/as, o fortalecimento da pacificação social por meio da conciliação e a consolidação de iniciativas voltadas à proteção da infância, populações em vulnerabilidade, segurança pública e sustentabilidade.

Compuseram a mesa da solenidade, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Fonseca; o governador do Estado, Carlos Brandão; o primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Antônio Pereira; o procurador-geral da Justiça, Danilo Ferreira; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; o defensor público-geral, Gabriel Furtado; o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva; a diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Palácio; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Marco Adriano Fonseca; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), conselheiro Daniel Itapari Brandão; o procurador-geral do Maranhão, Denilson Almeida; e o conselheiro nacional do Ministério Público (CNMP), Tiago Diaz.

Durante seu discurso, o presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, ressaltou que o Judiciário maranhense tem atuado em parceria com diversas instituições – como OAB, TCE, Defensoria, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Justiça Federal e CNJ – para ampliar o acesso da população à Justiça. Ele enfatizou conquistas como o selo diamante do CNJ, o prêmio transparência 100%, a expansão dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs), a criação de programas voltados à proteção dos mais vulneráveis e o plano de descarbonização do tribunal, que prevê a geração de 1 megawatt/ano de energia solar até o final de 2026.

Froz Sobrinho também anunciou a instalação de duas novas comarcas nos próximos meses de fevereiro e março: Peritoró, criada em 2008, e Santo Amaro, criada em 2005, reforçando a expansão da estrutura judiciária no interior do Estado. No movimento de interiorização e modernização, destacou a ampliação dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) do programa Justiça de Todos, com a inauguração de PIDs na Ilha dos Lençóis, pertencente à comarca de Cururupu, e no povoado de Atins, nos Lençóis Maranhenses, vinculado à comarca de Barreirinhas, que também vai receber a pedra fundamental do novo fórum sustentável da comarca.

“Começamos o Ano 213 deste Tribunal de Justiça do Maranhão e, se Deus quiser, vamos concluí-lo com todo sucesso. Nosso compromisso é trabalhar em colaboração, porque ninguém faz nada sozinho. Estamos investindo em transparência, governança, tecnologia e produtividade, sempre com foco na inclusão digital, na proteção dos vulneráveis e na pacificação social. Queremos um Judiciário mais acessível, transparente e socialmente impactante. Até o final de 2026, teremos juízes e juízas em todas as comarcas e seguiremos fortalecendo a confiança da comunidade. Também reafirmo nosso empenho na proteção da infância, na segurança pública e na sustentabilidade ambiental, com ações que vão desde a energia solar até a regularização fundiária em áreas de proteção. Concluo com um apelo pela unidade institucional, autonomia e independência entre os poderes, para que possamos garantir a harmonia e a continuidade dos trabalhos”, finalizou o magistrado.

DESTAQUE NACIONAL

O ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, destacou o trabalho que vem sendo feito ao longo das gestões do TJMA, que resultaram no alcance do Selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça em 2025, reconhecendo os resultados expressivos e destacando-se no cenário nacional por uma gestão judiciária eficiente, comprometida com a inovação, com a inclusão social e com a efetividade da prestação judicial. 

“Uma visão moderna de justiça, é digno de nota esta Corte ter alcançado o Selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça, distinção que traduz excelência em transparência, governança e produtividade. Soma-se a isso o seu diamante concedido pela Atricon, que reafirma a qualidade da gestão pública e o alinhamento com as melhores práticas de controle e responsabilidade institucional”, frisou.

O ministro enfatizou ainda iniciativas de alcance social, como o prêmio Solo Seguro, que evidencia o compromisso do TJMA com a regularização fundiária e a segurança jurídica; e a premiação do PopRuaJud, do qual participa enquanto membro do Comitê Nacional, avaliando que revela uma justiça sensível às populações em situação de vulnerabilidade extrema, aproximando o Judiciário daqueles que historicamente estiveram à margem do sistema. 

“É sinal que o Poder Judiciário maranhense saiu dos seus gabinetes e se incorporou dentro daquilo que a sociedade maranhense precisa para fazer valer: o Estado Democrático de Direito”, avaliou.

Registrou ainda o fato de o Tribunal de Justiça do Maranhão ter sido finalista do Prêmio Innovare, alcançando o segundo lugar com o projeto Alcântara, demonstrando a capacidade desta de inovar, dialogar com as realidades complexas, construir soluções jurídicas criativas socialmente responsáveis e constitucionalmente comprometidas, fazendo referência ainda ao Governo do Estado e aos demais órgãos do sistema de Justiça parceiros do projeto.

“Esses resultados refletem mais do que êxitos administrativos e premiações institucionais, revelam um Judiciário atento a seu papel transformador, que compreende a justiça apenas como função técnica, mas sim como instrumento de cidadania, inclusão e participação social”, observou, apontando o trabalho essencial de magistrado/as e servidores/as.