Os cartórios de notas de todo o Brasil passaram a contar, a partir de 5 de janeiro, com a ferramenta e-Not Provas, serviço digital voltado à coleta, validação e preservação de provas de conteúdos no ambiente digital. A solução foi desenvolvida com o objetivo de atender cidadãs, cidadãos e empresas, que necessitam de validar juridicamente conteúdos publicados em meios digitais, e está disponível na plataforma e-Notariado.
Com a nova ferramenta, o comparecimento presencial ao cartório para a autenticação de provas digitais é totalmente dispensado. O sistema possibilita a coleta segura de conteúdos, com a atuação do tabelião de notas, garantindo autenticidade, integridade e validade jurídica ao material produzido. Todo o procedimento é realizado em ambiente controlado da própria plataforma, o que reduz significativamente os riscos de manipulação ou adulteração dos dados capturados.
A tabeliã titular do Cartório do 3º Ofício de Notas de São Luís, Carolina Mota Ferreira, comenta a funcionalidade da ferramenta. “A coleta digital realizada pelo sistema confirma que o conteúdo estava disponível no endereço eletrônico informado, na data e no horário registrados. Trata-se de uma forma de autenticação com a mesma finalidade daquela realizada presencialmente nos cartórios”, explica.
Segundo a registradora, o e-Not Provas atende a uma demanda social crescente por meios seguros de comprovação jurídica no ambiente digital. “A ferramenta supre uma necessidade, especialmente nos casos em que as provas precisam ser coletadas fora do horário de funcionamento dos cartórios, como aos fins de semana, atendendo às demandas da sociedade em um cenário cada vez mais digitalizado”, acrescenta.
COMO UTILIZAR O E-NOT PROVAS
O acesso ao serviço é realizado pelo endereço enotprovas.org.br, mediante a utilização do Certificado Digital Notarizado. O certificado pode ser utilizado para vários serviços na plataforma e caso o usuário ainda não possua, a emissão pode ser solicitada gratuitamente por meio do aplicativo e-Notariado.
Após acessar a plataforma, o usuário deve selecionar a opção “Iniciar” para abrir a sessão de captura. Nesse ambiente, é possível escolher a mídia social de origem do conteúdo ou informar o endereço da página da internet que se deseja coletar, permitindo o registro de provas provenientes de sites e redes sociais.
Encerrada a etapa de captura, o sistema disponibiliza a revisão do material coletado. Em seguida, o usuário deve realizar o pagamento, cujo valor por página autenticada digitalmente corresponde aos emolumentos estaduais vigentes e o armazenamento do documento. Cada captura corresponde a uma página autenticada, sendo todas consolidadas em um único documento.
Na sequência, é realizada a autenticação digital pelo tabelionato de notas. Após a conclusão do procedimento, o usuário é direcionado à área “Minhas Autenticações”, onde pode acompanhar o status das provas coletadas.
As provas autenticadas digitalmente podem ser validadas a qualquer momento por qualquer interessado. Para isso, basta acessar a página inicial do e-Not Provas e selecionar a opção “Validar autenticações”, ou ainda realizar a verificação por meio do site www.docautentico.com.br.
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SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
O e-Not Provas utiliza máquinas virtuais em ambiente isolado (sandbox), com navegador exclusivo para a realização das capturas de conteúdo. O sistema permite apenas a navegação nos endereços eletrônicos indicados, sem possibilidade de download ou upload de arquivos, reduzindo riscos de interferência externa.
Cada sessão de captura é criada automaticamente no início do procedimento e encerrada ao seu final, sendo preservadas apenas as evidências necessárias à autenticação digital.
A plataforma assegura a existência e a forma de apresentação do conteúdo no momento da coleta, sem atestar a veracidade das informações, textos ou imagens capturados. O sistema não armazena senhas dos usuários, mesmo quando há necessidade de acesso a mídias sociais para a coleta do material. As provas digitais permanecem armazenadas pelo prazo de cinco anos, garantindo sua disponibilidade para eventual utilização em processos judiciais ou administrativos.
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