A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) divulgou os primeiros resultados do desempenho das unidades judiciais do Estado, referente ao primeiro semestre de 2026, apurados pela Central de Análise de Desempenho (CAD), com data-base em 31 de dezembro de 2025. Conforme Art. 19, do Provimento nº 33/2025.
Os resultados trazem a avaliação do desempenho de 298 unidades judiciais de 1º grau, das Varas de Execuções Penais e das Centrais de Garantias, classificadas em grupos de desempenho: “Muito Alto” (48 unidades); “Alto (125)”, “Médio” (115), “Baixo” (7) e “Muito Baixo” (5).
Conforme o levantamento, 41,3% das unidades monitoradas obtiveram “Alto” desempenho; 38,6% “Médio”; 16,1% “Muito Alto”, sendo seguidas pelas unidades com desempenho “Baixo”, 2,3% e “Muito Baixo”, 1,7%.
MONITORAMENTO CONTÍNUO
Na análise dos dados, a Corregedoria da Justiça constatou a “evolução e a melhoria dos indicadores de desempenho, alcançadas a partir da atuação das equipes das próprias unidades”, no alcance das metas de produtividade.
As melhorias resultaram do esforço coletivo para atender ao princípio da razoável duração do processo previsto na Constituição Federal, aos Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 - “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, e à necessidade de dar transparência e ordenar os procedimentos de acompanhamento e orientação das unidades, judiciais na prestação dos serviços à população.
MONITORAMENTO DOS INDICADORES
O monitoramento é realizado pela Divisão de Gestão e Controle de Acervo da Coordenadoria de Planejamento e Inovação, com base no acompanhamento sistemático de indicadores estratégicos de desempenho, estabelecidos pelo Judiciário nacional e estadual.
Dentre os indicadores, os principais são a Meta 1 (julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos) e a Meta 2-A (julgar os processos mais antigos da unidade), a Taxa de Congestionamento Líquida e o Índice de Atendimento à Demanda.
Outros indicadores importantes são o Índice de Correição Automática, o número de processos conclusos para decisão judicial há mais de 120 dias e os Processos Parados em Secretaria há mais de 120 dias, além de indicadores específicos aplicáveis às Varas de Execuções Penais e às Centrais de Garantias.
ACOMPANHAMENTO DAS UNIDADES
Após a apuração dos dados, a Corregedoria da Justiça faz o acompanhamento das unidades, conforme a classificação.
As unidades classificadas no Grupo de Médio são notificadas e recebem diagnósticos, análises, esclarecimentos e manuais com orientações para orientar a gestão, especialmente quanto aos indicadores com baixa pontuação e adotar medidas para sua melhoria.
Quanto às unidades classificadas nos grupos “Baixo” e “Muito Baixo” é instaurado processo administrativo para a execução de um plano tático com ações estratégicas de melhoria do desempenho, acompanhado pela Divisão de Gestão e Controle de Acervo, pelo período de até 90 dias.
As unidades podem acompanhar a evolução dos seus indicadores de desempenho por meio do Painel de Indicadores da CAD, disponível no Sistema Termojuris.
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