O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) que o governo federal investigue a execução de “emendas Pix” destinadas ao setor de eventos. A decisão visa verificar se os recursos foram transferidos para contas específicas ou genéricas e se podem ser rastreados até o beneficiário final.
As “emendas Pix” são transferências especiais sem finalidade predefinida, indicadas por parlamentares para estados e municípios. Desde 2019, essas emendas são impositivas, ou seja, de liberação obrigatória pelo governo federal. Dino ordenou que a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), o Ministério da Fazenda (MF) e o Ministério do Turismo (MTur), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentem um relatório detalhado ao STF.
O ministro também solicitou informações sobre a inclusão dos eventos contemplados no Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado durante a pandemia de covid-19, o Perse concedeu isenções fiscais a empresas do setor, mas, após o fim da emergência sanitária, o governo tentou descontinuar o programa, gerando um embate com o Congresso.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia levantado suspeitas sobre empresas de outros setores que teriam sido beneficiadas indevidamente pelo Perse. A Receita Federal identificou mais de 2 mil empresas irregulares no programa.
A decisão de Dino ocorre após o bloqueio de R$ 2,5 bilhões em emendas destinadas à Saúde, repassadas a estados e municípios na modalidade “fundo a fundo”, em contas genéricas. O ministro reforçou a obrigatoriedade de abertura de contas específicas, com identificação do beneficiário final, para a liberação de recursos de emendas Pix. No entanto, a maioria dos gestores ainda não regularizou as contas, mantendo grande parte dos recursos bloqueados.
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário