O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531, aprovado pelo Congresso no fim de junho. A decisão foi comunicada nesta quarta-feira (16), data-limite para sanção ou veto da proposta, e seguiu recomendação do Ministério da Fazenda, que alertou para os riscos à previsibilidade orçamentária e à Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta, apoiada por lideranças como Hugo Motta e Arthur Lira, geraria impacto anual estimado em R$ 65 milhões com salários, benefícios e estrutura para os novos parlamentares.
A medida beneficiaria principalmente Paraíba e Alagoas, que correm o risco de perder representantes caso a redistribuição das cadeiras ocorra sem o aumento do total. Com o veto, o Congresso Nacional tem até 1º de outubro para decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial.
Caso o veto seja mantido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir o novo número de deputados por estado para a legislatura de 2027, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a reportagem da Folha de S.Paulo, fontes apontam que a derrubada do veto enfrenta resistência, sobretudo no Senado, devido à baixa popularidade da medida entre os parlamentares.
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