A Câmara de Vereadores de São José de Ribamar aprovou nesta quinta-feira (10), a nova Lei de Zoneamento Urbano do município. A Lei nº 0078/2025 representa um marco para o ordenamento territorial da cidade, alinhando São José de Ribamar às diretrizes urbanísticas contemporâneas.
A nova legislação estabelece regras claras para o uso e ocupação do solo, promovendo benefícios diretos para população ribamarense, construtores e investidores do município. Entre os principais objetivos estão a organização do uso do solo, a promoção do desenvolvimento urbano sustentável e o fortalecimento da segurança jurídica para novos empreendimentos.
Para o prefeito Dr. Julinho (PODEMOS), a nova Lei de Zoneamento avançará o desenvolvimento da cidade. “Com a nova Lei será possível a geração de emprego e renda local. A cidade de São José de Ribamar está em avanço. Estamos em um processo de desenvolvimento urbano, então, isso será um marco para a nossa cidade”, ressaltou.
Confira os principais pontos da nova Lei de Zoneamento:
- Organização do uso do solo
A legislação define com clareza onde podem funcionar atividades residenciais, comerciais, industriais e institucionais, evitando conflitos de uso, como a instalação de indústrias em áreas residenciais.
- Desenvolvimento urbano sustentável
Estabelece diretrizes para o crescimento ordenado da cidade, garantindo que novos projetos respeitem o ambiente urbano e contribuam para uma melhor qualidade de vida.
- Segurança jurídica
Com regras claras, investidores e gestores públicos ganham mais previsibilidade e confiança para realizar projetos, além de reduzir disputas judiciais.
- Proteção ambiental
A lei determina áreas de preservação e uso restrito, além de controlar a densidade urbana para reduzir impactos ambientais.
- Melhoria na qualidade de vida
Garante equilíbrio entre moradias, áreas verdes, serviços e equipamentos urbanos, criando bairros mais funcionais e bem planejados.
- Valorização imobiliária
Com infraestrutura adequada e zoneamento definido, os imóveis tendem a se valorizar, aumentando a atratividade da cidade.
- Eficiência na infraestrutura urbana
Permite que o planejamento de transporte, saneamento e energia acompanhe o crescimento urbano com mais precisão.
- Desenvolvimento econômico
Favorece a instalação de atividades produtivas em locais adequados, otimizando a logística e reduzindo custos operacionais.
O futuro
A nova Lei de Zoneamento de São José de Ribamar representa um avanço significativo, unindo sustentabilidade, segurança jurídica e modernização urbana. Entre os destaques estão a possibilidade de verticalização de edificações em zonas com vocação residencial e turística com prédios de até 90 metros, regras específicas para novos condomínios residenciais e uma atualização abrangente no mapeamento urbano.
Com isso, o município dá um passo importante para atrair novos investimentos e fomentar o crescimento social, econômico e ambientalmente equilibrado.
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