A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (13) a convocação do deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto. O parlamentar foi alvo de busca e apreensão dos policiais na manhã do mesmo dia. Na semana passada, o vice-presidente da CPMI, deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) relatou uma ameaça feita por Araújo e pediu proteção, após fazer um boletim de ocorrência na Polícia Legislativa da Câmara.
A convocação de Araújo atende a quatro requerimentos, apresentados pelos senador Izalci Lucas (PL-DF) e pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-SP). Também foram deliberados os pedidos para quebra de sigilo bancário, telemático e fiscal do deputado estadual, assim como a requisição ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de Relatório de Inteligência Financeira (RIF).
De acordo com o senador Izalci Lucas, o deputado Araújo, que também é presidente licenciado da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão (Fecopema), é “um ator central no esquema de fraudes, sendo alvo de investigação da PF após o Coaf detectar uma movimentação financeira atípica de R$ 5,4 milhões em contas da federação”.
Presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) disse que tem trabalhado pelo consenso, mas que a CPMI chegou “ao ponto médio”, em que os operadores e o núcleo dos servidores foram descobertos e estão presos e que agora dá início às investigações do “primeiro escalão”, formado por políticos.
— De agora para frente, vamos entrar no chamado núcleo político. Então, a partir da próxima reunião deliberativa não haverá mais consenso para deliberações, todos irão a voto. Todo e qualquer requerimento, essa Presidência colocará em votação e assim nós vamos dar sequência para deixar o povo brasileiro saber quem quer ou não trazer para cá as informações — informou o senador aos membros da CPMI.
Prisão preventiva
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) entrou com uma representação pela prisão preventiva do investigado Americo Monte, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB/Amar Brasil). Segundo o parlamentar, ele é investigado pela PF por organização criminosa, lavagem de dinheiro e estelionato qualificado e já foi alvo de mandado de busca e apreensão na Operação Sem Desconto.
Carlos Viana informou que foi retirado de pauta o requerimento pelo pedido de prisão temporária do empresário Danilo Berndt Trento pelo fato de seus advogados terem contatado a CPMI informando sobre sua ida ao colegiado. Em 2021, Trento foi indiciado pela CPI da Pandemia.
Segundo a Polícia Federal, o empresário teria atuado em conjunto como o ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio de Oliveira Filho para desviar dinheiro das aposentadorias por meio de descontos irregulares nos benefícios.
Fonte: Agência Senado
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