O governador Carlos Brandão (PSB) indicou o advogado Flávio Costa para a vaga aberta no TCE-MA em virtude da aposentadoria do conselheiro Álvaro César.
A sabatina do futuro novo conselheiro pela Assembleia Legislativa deve ocorrer já nesta sexta-feira (7), após parecer emitido pela Comissão de Orçamento. A relatora da indicação é a deputada Solange Almeida (PL).
O advogado já deveria ter sido alçado ao posto desde o ano passado, após aposentadoria do agora ex-conselheiro Washington Oliveira, mas o processo de escolha acabou suspenso em virtude de questionamentos do Solidariedade, no STF, quanto ao rito adotado pelo Legislativo.
O caso está pendente de julgamento desde março, por conta de um liminar concedida pelo ministro Flávio Dino.
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