segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025

Solidariedade pede a suspensão do processo de escolha de Flávio Costa ao TCE-MA

 

O partido Solidariedade entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação do processo de indicação de Flávio Costa ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão(TCE-MA).

A legenda questiona trechos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que mantêm o procedimento em sigilo.

A indicação do advogado e empresário, feita pelo governador Carlos Brandão, já passou pela Comissão de Orçamento da Casa, que, na sexta-feira (7), analisou a constitucionalidade da escolha.

O parecer favorável da relatora Solange Almeida só não foi aprovado de imediato porque Othelino Neto e Catulé Júnior pediram vista. A votação está prevista para esta segunda-feira (10).

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