A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o pedido de retirada da pauta da Medida Provisória (MP) 1303/2025. A proposta previa taxar rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas e compensar a revogação de um decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Foram 251 votos a favor e 193 contrários ao pedido, apresentado pela oposição. Com a retirada da pauta, a MP perdeu a validade e caducou.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia cobrado que o Congresso cumprisse o acordo firmado com o governo federal para a aprovação da medida. Segundo ele, o governo manteve diálogo com os parlamentares e fez concessões. No entanto, partidos do centrão vinham se posicionando contra a MP.
A versão original da medida previa taxar bilionários, bancos e empresas de apostas esportivas. A alíquota seria de 12% a 18% sobre a receita bruta das bets. Também seriam taxadas aplicações financeiras, como Letras de Crédito Agrário (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Desenvolvimento (LCD), além de juros sobre capital próprio.
A previsão inicial de arrecadação era de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026. Com as negociações, a expectativa caiu para R$ 17 bilhões. Os recursos fariam parte do Orçamento para cumprimento da meta de superávit, que em 2026 está prevista em R$ 34,3 bilhões.
Com a não aprovação da MP, o governo deve realizar um novo bloqueio de despesas em 2025, incluindo emendas parlamentares. A perda estimada de arrecadação para 2026 é de R$ 35 bilhões.
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