Flávio Dino suspende processo para escolha de novo conselheiro do TCE-MA

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu o processo que nomearia Flávio Costa como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A medida foi tomada após questionamentos sobre a falta de transparência na escolha do indicado para a vaga deixada por Álvaro César de França Ferreira, que se aposentou na última semana.

Flávio Costa foi indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) e passou por sabatina na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) na última sexta-feira (7). A votação do relatório elaborado pela deputada estadual Solange Almeida (PL) estava prevista para esta segunda-feira (10).

A suspensão do processo atende a um pedido de vista apresentado pelo deputado oposicionista Othelino Neto (Solidariedade). O principal argumento contrário à nomeação imediata é o sigilo do processo, que impede o acesso da população às informações sobre os critérios que embasaram a escolha.

Na decisão, Flávio Dino citou o artigo 73 da Constituição Federal, que exige idoneidade moral, reputação ilibada e conhecimentos técnicos para a ocupação do cargo. Além disso, apontou diferenças entre os procedimentos adotados na ALEMA e no Senado Federal para a indicação de autoridades, ressaltando “notável discrepância de procedimentos nos modelos federal e estadual”.

Com a decisão, a Assembleia Legislativa tem cinco dias para apresentar a íntegra do processo impugnado, incluindo a ata e os registros audiovisuais da sessão da Comissão Parlamentar realizada na sexta-feira (7).

Em nota, a Assembleia Legislativa do Maranhão diz que decidiu suspender o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal, ministro Flávio Dino. Veja a nota na íntegra abaixo.

NOTA

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão decidiu suspender o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), em andamento na Casa.

A decisão foi tomada após membros da Comissão tomarem conhecimento de uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a suspensão.

A Assembleia Legislativa ainda não foi oficialmente notificada da decisão do STF, sendo que esta tornou-se de conhecimento público por meio da imprensa.