A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) encerra nesta quarta-feira (12) curso sobre licenciamento ambiental destinado à qualificação de gestores e técnicos municipais. O treinamento acontece pela manhã e à tarde no auditório da Sema, em São Luís.
O evento é voltado para municípios que possuem o Termo de Capacidade Técnica Institucional (TCTI), habilitação para o licenciamento ambiental. Participam dessa etapa Balsas, Imperatriz, Rosário, Anapurus e Grajaú.
O objetivo é incentivar a municipalização do licenciamento ambiental descentralizando e fortalecendo as ações desse principal instrumento de desenvolvimento econômico e social aliado à proteção do meio ambiente.
Durante os três dias de evento os participantes irão receber orientações sobre análises de processos de licenciamento conforme resolução do Conselho Estadua de Meio Ambienre (Consema) nº 043/2019, aspectos legais, competências ambientais dos municípios, tipos e etapas de licenciamento dentre outros assuntos.
Para o secretário do Meio Ambiente, Pedro Chagas, o evento é mais um avanço na gestão municipalista do governador Carlos Brandão. “É importante que os municípios estejam preparados para realizar seus procedimentos com mais autonomia de modo a fortalecer a gestão local; e o licenciamento é um instrumento fundamental de controle e regularização ambiental”, explicou o secretário da Sema, Pedro Chagas.
O curso também vai oferecer uma visão geral do licenciamento e suas relações com outros programas da Sema. Na programação está previsto a realização de palestras dos gestores das áreas de prevenção de desastres ambientais, cadastro rural, recursos florestais, monitoramento, recursos hídricos, fiscalização.
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