sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

Toffoli faz esclarecimentos sobre andamento do caso do Banco Master

 

O ministro Dias Toffoli detalhou, em nota oficial divulgada por seu gabinete, os principais encaminhamentos adotados no âmbito da operação Compliance Zero, atualmente sob supervisão do Supremo Tribunal Federal. Segundo o comunicado, Toffoli foi designado relator do caso por sorteio em 28 de novembro de 2025 e, poucos dias depois, em 3 de dezembro, determinou liminarmente a remessa do processo ao STF, com a manutenção e validação de todas as medidas cautelares já deferidas e do sigilo decretado na primeira instância, a fim de evitar vazamentos que pudessem comprometer as investigações.

De acordo com a nota, após exame preliminar dos autos, o relator identificou, em 15 de dezembro de 2025, a necessidade de diligências urgentes para assegurar o êxito das apurações e proteger o Sistema Financeiro Nacional. Entre as providências, foi determinada a oitiva dos principais investigados, no prazo inicial de 30 dias, para esclarecimento detalhado das denúncias, bem como a oitiva de dirigentes do Banco Central do Brasil sobre questões relacionadas às atividades do Banco Master e a eventuais desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras. As oitivas ocorreram em 30 de dezembro, incluindo acareação entre Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa.

O gabinete informa ainda que, após análise do material reunido e com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, a reclamação foi julgada parcialmente procedente para reconhecer a competência do STF na supervisão das investigações relacionadas à operação. A decisão não foi objeto de recurso. No curso do processo, todos os pedidos de nulidade apresentados pelas defesas — inclusive por suposta violação de prerrogativa de foro — foram rejeitados, assim como um pedido de composição amigável formulado pela defesa de Daniel Vorcaro.

Com a abertura do inquérito policial, que tramita sob sigilo em razão de diligências em andamento, alguns investigados foram ouvidos entre os dias 26 e 27 de janeiro de 2026. A autoridade policial solicitou e obteve prorrogação de 60 dias para a conclusão das investigações. A nota também esclarece que outras operações correlatas chegaram ao STF, sendo uma devolvida à primeira instância e outra, realizada em São Paulo, conduzida por determinação da própria Corte a partir de iniciativa da Procuradoria-Geral da República. Segundo o ministro, as apurações seguem regularmente em todas as frentes e, ao final, os casos poderão ser remetidos às instâncias ordinárias, sem risco de nulidades por foro ou por violação ao devido processo legal e à ampla defesa.

Nenhum comentário:

Postar um comentário