Reunindo magistrados/as e servidores/as de 12 comarcas do polo judicial de Imperatriz, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou nesta quarta-feira (24/9) o terceiro dia de ações do programa Encontros Regionais, com palestras sobre inteligência artificial, metas e indicadores de conciliação e de produtividade, além de serviços de saúde. A iniciativa, coordenada pela juíza auxiliar da Presidência, Tereza Nina, busca aprimorar os serviços prestados e a gestão processual na região.
O servidor Paulo Rocha Neto apresentou o tema “Painel de Indicadores do Prêmio CNJ de Qualidade”, detalhando os critérios, metas nacionais, painéis de acompanhamento e o sistema de avaliação do Prêmio, destacando os objetivos de aumentar o número de julgamentos de processos, ampliar a transparência, o uso de tecnologias e a satisfação dos cidadãos/ãs.
Paulo Rocha pontuou conceitos técnicos de gestão processual e prestou orientações sobre baixa de processos, desarquivamento, suspensão, movimentações, evolução de classes e seus impactos nas pontuações do Prêmio CNJ de Qualidade durante o período de apuração - 1º de agosto do ano corrente a 31 de julho do ano seguinte.
Outra palestra voltada ao cumprimento de metas nacionais foi do juiz coordenador do Núcleo de Métodos Consensuais do TJMA, Rodrigo Nina, com o tema “Indicadores de Conciliação no Prêmio CNJ e a Semana Nacional de Conciliação”, destacando as diferenças entre os critérios do Prêmio CNJ, o Prêmio Conciliar é Legal, a Semana Nacional da Conciliação, a Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ) e a Meta 3 do TJMA.
O magistrado apresentou as métricas da Justiça estadual na área da conciliação e chamou atenção sobre o sistema multiportas dos métodos consensuais, que conta com as unidades judiciárias, os centros de conciliação distribuídos no estado, o centro de conciliação virtual, os pontos de inclusão digital e a plataforma Conciliação On-line (COL), destinada a cidadãos e cidadãs que desejam solucionar conflitos de maneira ágil e eficaz.
O chefe da Divisão de Gestão de Dados e Estatística, Maycon Silva, abordou estratégias para otimizar a gestão de processos nas unidades com vistas ao alcance das metas do Prêmio CNJ de Qualidade, de acordo com suas regras técnicas, visando ao saneamento do acervo processual.
Ele apresentou um histórico da experiência do TJMA sobre as dúvidas e questionamentos de servidores/as e magistrados no seu cotidiano, destacando o Glossário de Metas, que define as classes processuais e os critérios de cálculo para avaliar o desempenho dos tribunais. "Podemos tornar um pouco mais leve o cumprimento das metas, por meio do conhecimento das regras podemos melhorar os resultados”, observou.
A juíza auxiliar Karine Lopes de Castro apresentou o curso para magistrados/as e servidores/as sobre medidas protetivas de urgência. O intuito é promover o conceito básico do tema para servidores/as e, principalmente para juízes e juízas, o fluxo de entrada e saída da medida protetiva no Processo Judicial eletrônico (PJe), para que os registros de códigos das sentenças e decisões sejam feitos de forma adequada, a fim de que constem corretamente nas metas e no selo de produtividade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O que se percebe até hoje é que, às vezes, as decisões são feitas de forma adequada, mas elas não são registradas de forma adequada”, indica Karine Lopes de Castro.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA MAGISTRATURA
Encerando a programação do terceiro dia dos Encontros Regionais, o juiz auxiliar da Presidência do TJMA do Eixo Tecnologia, José Jorge Figueiredo dos Anjos Junior, ministrou uma oficina prática com o tema “Magistratura 5.0: inovação e inteligência artificial na prática judicial”, apresentando na prática o uso de ferramentas digitais de IA, como ChatGPT, Gemini, Obsidian, Claude, NotebookLM, a plataforma ApoIA, entre outras.
O magistrado demonstrou as possibilidades de uso das ferramentas para auxiliar em atividades como transcrição e organização de audiências e triagem de processos; a criação de assistentes personalizados com demonstração prática das funcionalidades e elaboração de prompts, sempre com supervisão humana dos resultados para garantir a assertividade.
“A inteligência artificial pode ser empregada em uma série de formas no Judiciário, sempre com a análise humana ao final dos resultados para garantir que seja devidamente guiada por um ser humano. É uma ferramenta, mas não substitui o trabalho do juiz ou do servidor”, enfatizou.
Participante da nona edição dos Encontros Regionais, o juiz titular da 2ª Vara de Porto Franco, Francisco Simões, destacou a iniciativa do TJMA de levar às comarcas do interior orientações e atualizações sobre as ferramentas e rotinas do dia a dia no Judiciário. “É algo que já pleiteamos bastante essa descentralização para a nossa região, porque os cursos concentrados na capital dificultam para nós do interior, então parabenizamos a iniciativa de trazer mais perto esse conhecimento. Hoje, por exemplo, aprendemos sobre inteligência artificial, de fundamental importância porque é o futuro”, avaliou.
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