O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Cururupu e o prefeito Aldo Lopes. O órgão aponta irregularidades na contratação de servidores municipais que não cumprem a jornada de trabalho.
De acordo com a denúncia, existem servidores “fantasmas” que recebem salários regularmente sem estarem presentes nos locais de trabalho ou exercerem as funções para as quais foram contratados.
O MP destaca ainda que o sistema de controle manual de frequência adotado pela Prefeitura é falho e facilita fraudes. Segundo a ação, as folhas de ponto podem ser preenchidas de forma retroativa, comprometendo a transparência e a eficiência da gestão pública.
A investigação confirmou que vários servidores comissionados e contratados moram em outras cidades, como São Luís, mas continuam recebendo normalmente, sem cumprir suas obrigações em Cururupu.
O Ministério Público afirma que notificou o município para implantar medidas mais rígidas de controle, como o sistema biométrico de frequência, mas a Prefeitura se recusou a adotar a mudança.
A ação pede que a Justiça conceda tutela de urgência para obrigar a gestão municipal a regularizar a situação e garantir o cumprimento da jornada pelos servidores.
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