O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (23) que a decisão de negar a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o cargo de líder da minoria foi estritamente técnica.
A indicação havia sido feita pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). O argumento usado foi um ato da Mesa Diretora, editado na gestão de Eduardo Cunha (MDB-RJ), que liberava líderes partidários de registrar presença em plenário.
Eduardo Bolsonaro pediu licença do cargo em março e viajou para os Estados Unidos, onde fixou residência. A licença terminou em 21 de julho, mas ele não retornou ao Brasil e já acumula faltas não justificadas.
A Constituição prevê a cassação de deputados que faltarem a um terço das sessões ordinárias, salvo em casos de licença ou missão oficial autorizada. Segundo parecer da Mesa Diretora, apenas parlamentares em missão oficial podem registrar presença de forma remota. Esse não é o caso de Eduardo, que também não comunicou previamente sua ausência à presidência da Casa.
Para a Mesa, a situação configura “violação ao dever funcional do parlamentar”. A indicação de Eduardo Bolsonaro foi vista como uma tentativa de evitar que ele sofra punições, como a perda do mandato.
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