A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão definiu as unidades que serão submetidas à correição ordinária no exercício de 2025. De acordo com a Portaria COREG nº 06, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE no dia 23 de setembro, as unidades selecionadas foram a Secretaria de Fiscalização, Gerência 3, Liderança 10, e o Gabinete do conselheiro João Jorge Jinkings Pavão.
Na Secretaria de Fiscalização, os procedimentos de correição serão realizados no período de 13 a 17 de outubro. O Gabinete do conselheiro João Jorge Jinkings Pavão (JJJP) será objeto dos mesmos procedimentos no período de 03 a 07 de novembro.
As correições ordinárias integram o planejamento das correições para o exercício de 2025, previsto no Plano Anual de Correições, que estabelece que a seleção das unidades será realizada com base em critérios técnico-científicos.
São considerados, entre outros aspectos, critérios de relevância estratégica, materialidade, oportunidade, riscos institucionais e indicadores de desempenho, previstos nos arts. 5º e 6º da Portaria nº 002/2025-COREG, que fundamentam a matriz de risco utilizada para a definição das unidades a serem correicionadas.
A Corregedoria do TCE avalia também dados extraídos do sistema de processo eletrônico, abrangendo o levantamento de estoque, prazos de tramitação processual, indicadores de produtividade das unidades e os resultados dos questionários aplicados nos gabinetes dos membros e nas Unidades Técnicas.
As correições possuem caráter preventivo e a priorização das unidades correicionadas visa direcionar esforços para aquelas cujo aperfeiçoamento possa gerar impactos mais relevantes para a sociedade. As diretrizes estabelecidas pela Corregedoria do TCE neste campo se harmonizam as da ATRICON, expressas no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), que atribui pontuação à realização de correições periódicas em unidades administrativas e gabinetes de membros dos tribunais de contas.
Para a corregedora do TCE, conselheira Flávia Gonzalez Leite, as correições deste ano pretendem contribuir para a elevação do padrão de desempenho das unidades avaliadas, visando a prevalência da ética e da legalidade em todos os procedimentos por elas realizados. “As correições que conduziremos têm como foco a busca da excelência do desempenho e a verificação de todas os princípios e normas a ele relacionadas. Esse é caminho para que o TCE seja cada vez mais efetivo no exercício do controle externo”, afirma.
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