A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial da União, sanções contra quatro empresas envolvidas em esquemas de fraude em licitações públicas. As penalidades incluem multas milionárias, impedimento de contratar com a Administração Pública e declaração de inidoneidade. No total, as multas ultrapassam R$ 34 milhões.
Entre os casos, um atinge diretamente o Maranhão. Duas empresas foram punidas por participação no esquema revelado pela Operação Topique, que apurou desvio de recursos do transporte escolar no Piauí e no Maranhão.
• TY Jerônimo e Silva Ltda. recebeu multa de R$ 14,6 milhões, está impedida de contratar com a União por quatro anos e terá de publicar a decisão por 75 dias em jornais de grande circulação e em seu site.
• Jerônimo e Nunes Ltda. foi multada em R$ 1,8 milhão, também com impedimento de quatro anos e publicação da decisão por 60 dias.
Segundo a CGU, as empresas usavam grupos de WhatsApp para combinar resultados de licitações e tinham vínculos familiares entre os sócios, o que ajudava na fraude. As sanções foram estendidas também aos proprietários.
Outros casos julgados pela CGU
• SPA Engenharia – teve mantida a declaração de inidoneidade por fraudes na Ferrovia Norte-Sul, onde participou de cartel e pagou mais de R$ 9 milhões em propina a agentes públicos.
• F2 Engenharia Ltda. – segue punida após envolvimento em fraude em pregão eletrônico do Exército. Foi multada em R$ 225 mil e está impedida de contratar com a União.
• Bharat Biotech – permanece sancionada no caso Covaxin, ligado à tentativa de compra de 20 milhões de doses da vacina contra a Covid-19. A empresa foi multada em R$ 17,7 milhões, suspensa por um ano de participar de licitações e obrigada a publicar a decisão por até 45 dias.
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