Já está valendo em todo o estado a Lei 12.563/2025, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista que institui o Programa de Atenção ao Diagnóstico de Autismo e Intervenção Precoce no Maranhão. A iniciativa tem como foco ampliar as chances de rastreio de atrasos no desenvolvimento infantil, garantindo às crianças acesso a protocolos modernos de avaliação e a intervenções baseadas nas melhores práticas científicas.
O programa será executado a partir da rede de Unidades Básicas de Saúde (UBS), responsáveis por identificar sinais de atraso no desenvolvimento e encaminhar os casos para atendimento especializado, mesmo antes de um diagnóstico fechado por neuropediatra.
Entre as ações previstas estão a Cartilha de Marcos do Desenvolvimento, que ajudará pais, familiares e cuidadores a acompanhar cada fase da criança, com orientações claras sobre quando procurar ajuda; capacitação dos profissionais da atenção primária, oferecendo treinamento em identificação de marcos do desenvolvimento, atrasos e protocolos de intervenção precoce.
Além disso, tem a ampliação da rede de atendimento multidisciplinar, com profissionais de áreas como fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia, por meio de concursos ou parcerias público-privadas; Parcerias com instituições de ensino e pesquisa, para produção de materiais técnicos e atualização dos protocolos utilizados no Estado.
De acordo com Neto Evangelista, a proposta busca fortalecer a política pública de proteção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme prevê a Lei Federal nº 12.764/2012, que garante o direito ao diagnóstico precoce e à atenção integral à saúde.
“O início das intervenções ainda nos primeiros sinais de atraso faz toda a diferença para a qualidade de vida da criança e de sua família. Esse programa coloca o Maranhão em sintonia com as melhores práticas clínicas e científicas do mundo”, destacou o parlamentar.
O texto também prevê a destinação de recursos estaduais e a cooperação com as prefeituras para implantação do programa em todo o Maranhão. Com a sanção, a lei passa a reforçar os princípios da dignidade da pessoa humana, garantindo mais oportunidades de inclusão e desenvolvimento para crianças com TEA no estado.
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