Nesta quinta-feira (11), a primeira turma de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus.
Por maioria de votos de 4 a 1 a condenação foi confirmada. Os ministros determinaram uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão a Bolsonaro por tentativa de golpe e mais quatro crimes.
No entanto, o ex-presidente não será imediatamente preso. A defesa dos acusados ainda podem recorrer.
Com os resultados, a defesa dos réus devem trabalhar em cima dos votos dos ministros para que sejam reformulados recursos contra a decisão deles.
O Superior Tribunal Federal-STF tem até 60 dias para publicar o acórdão que reúne os votos dos ministros.
A legislação ainda permite dois tipos de recursos: embargos de declaração e embargos infringentes.
Normalmente em regra, os embargos não mudam a decisão dos ministros. Mas, a dependendo da tese dos advogados, eles podem pedir, o ‘efeito modificativo’, para tentar alterar o tamanho das penas, ou reconhecer situações que extinguem a pena.
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